Em relação aos contratos administrativos, sua formalização e execução, assinale a alternativa que está em…

Question

Em relação aos contratos administrativos, sua formalização e execução, assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe a Lei n.º 8.666/93.

Accepted Answer

Os contratos decorrentes de dispensa ou inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

Answer

Caberá ao contratante optar pela garantia na modalida­de fiança-­bancária, no caso de obras, serviços e forneci­mentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis.

Answer

O contratado, na execução do contrato, não poderá sub­contratar partes da obra, serviços ou fornecimento, es­tando sujeito a sanções previstas em lei.

Answer

O instrumento de contrato não é obrigatório nos casos de tomada de preços, podendo a Administração substi­tuí-­lo por carta­contrato, nota de empenho e despesas ou ordem de execução de serviço.

Answer

Executado o contrato, em se tratando de obras e servi­ços, o seu objeto será recebido definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, me­diante termo circunstanciado assinado pelas partes em até 10 (dez) dias da comunicação verbal do contratado.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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