Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q866431

A Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da República

Adispor, por decreto, sobre o funcionamento da administração pública federal, ainda que isso implique aumento de despesa.Bconceder indulto e comutação de penas.Cautorizar empréstimos contraídos pela União no exterior.Dcelebrar e referendar acordos internacionais, na condição de chefe de Estado.Ecelebrar a paz, com referendo do Senado Federal.

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Gabarito: Alternativa B.

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