Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

O Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios reitores da Administração Pública em todas as esferas da federação (União,…

IDCAP · 2026

Um servidor público federal estável sofreu penalidade de demissão após regular processo administrativo disciplinar. Posteriormente, decisão judicial…

Instituto Access · 2026

Julgue o item subsecutivo, à luz do disposto na lei que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das…

CESPE / CEBRASPE · MPU · 2013

Um servidor público estável do Município de Imbé sofreu limitações em sua capacidade física que o impedem de exercer plenamente as atribuições de seu…

FUNDATEC · 2025

A responsabilidade administrativa do servidor por eventual falta será afastada se ele for absolvido criminalmente por negativa de autoria com relação…