Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- BDMG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3257426
Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas
gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as
disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre
contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item.
Contratos que tenham por objeto operação de crédito e
gestão de dívida pública não são subordinados ao regime da
Lei n.º 14.133/2021.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.