Acerca do Direito da Empresa, nos termos do
Código Civil e da legislação de regência da
microempresa e da empresa de pequeno porte, é
correto afirmar que

Question

Acerca do Direito da Empresa, nos termos do Código Civil e da legislação de regência da microempresa e da empresa de pequeno porte, é correto afirmar que

Accepted Answer

a lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.

Answer

considera-se empresário quem exerce profissão intelectual com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

Answer

é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede em até 60 (sessenta) dias do início de sua atividade.

Answer

considera-se microempresa aquela que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 560.000 (quinhentos e sessenta mil reais).

Answer

considera-se empresa de pequeno porte aquela
que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta
superior a R$ 360.000 (trezentos e sessenta mil
reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000 (três
milhões e seiscentos mil reais).

Questão de Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial

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