De acordo com a norma do artigo 10 do CPP, “o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias (...)”. Em…

Question

De acordo com a norma do artigo 10 do CPP, “o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias (...)”. Em consonância com o regramento expresso do CPP, é correto afirmar que

Accepted Answer

são requisitos para que o delegado peça dilação do prazo: a necessidade de ulteriores diligências, o fato ser de difícil elucidação e a condição de solto do indiciado.

Answer

nas ações penais públicas, o Ministério Público sempre poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial.

Answer

tal regra não admite exceção.

Answer

tal regra se aplica tanto a indiciados presos como soltos, tanto a ações penais públicas quanto a ações penais privadas.

Answer

o ofendido, ou seu representante legal, e o acusado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade, hipótese em que o prazo de conclusão do inquérito fica automaticamente dilatado.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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