Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal.
Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:

Question

Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal. Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:

Accepted Answer

a publicação do acórdão condenatório, mesmo quando confirmatório da sentença de 1º grau, é causa interruptiva da prescrição.

Answer

o curso do prazo da prescrição da pretensão punitiva interrompe-se pela reincidência;

Answer

nos crimes permanentes, o prazo prescricional começa a correr do dia em que tem início a permanência;

Answer

no caso de concurso formal de crimes, o prazo prescricional é calculado com base na pena aumentada pelo concurso;

Answer

no cálculo do prazo prescricional, não se consideram causas de aumento ou de diminuição de pena;

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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