Questão de Direito AdministrativoNormas regulatórias e os princípios aplicáveis à definição e à revisão de tarifas e preços praticados nos serviços…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANTAQ_25_CF
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários / Qualquer área de conhecimento / ANTAQ
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANTAQ-25-CF-061-ANTAQ-001-01-Q049
Considerando as normas regulatórias e os princípios aplicáveis à definição e à revisão de tarifas e preços praticados nos serviços portuários regulados pela ANTAQ, julgue os itens a seguir.
Os terminais portuários privados podem segmentar o mercado e adotar preços diferenciados para usuários em condições econômicas distintas, desde que não haja discriminação entre usuários semelhantes.
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Gabarito: CERTO.