Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão:
- TJ-MG
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q69710
Considerando-se o que prevê a Lei n. 8.069/90 acerca da adoção, analise as seguintes afirmativas.
I. Os interessados podem adotar os menores de 18 anos, desde que casados. II. Os interessados não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. III. Para adoção conjunta é indispensável que os adotantes sejam casados ou mantenham união estável. IV. Será indeferido o pedido de adoção na hipótese de falecimento do adotante antes da sentença.
A análise permite concluir que são corretas
I. Os interessados podem adotar os menores de 18 anos, desde que casados. II. Os interessados não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. III. Para adoção conjunta é indispensável que os adotantes sejam casados ou mantenham união estável. IV. Será indeferido o pedido de adoção na hipótese de falecimento do adotante antes da sentença.
A análise permite concluir que são corretas