Com base nas disposições constitucionais sobre os direitos sociais e a organização sindical, assinale a…

Question

Com base nas disposições constitucionais sobre os direitos sociais e a organização sindical, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.

Answer

A criação de organização sindical depende de prévia autorização do Estado, ressalvado o registro no órgão competente, ao qual é facultada a interferência na organização interna do sindicato.

Answer

É admitida a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, desde que esta não seja inferior à área de um Município.

Answer

O aposentado filiado não tem direito a votar nas organizações sindicais, mas pode ser votado, desde que mantenha vínculo empregatício com a categoria.

Answer

A moradia e a alimentação não constam expressamente do rol de direitos sociais do art. 6º, sendo apenas direitos sociais implícitos reconhecidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais

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