A prescrição da pretensão de indenização por desapropriação indireta

Question

Accepted Answer

é regulada pelo mesmo prazo da usucapião, mas não exige que o Poder Público exerça a posse com animus domni .

Answer

é interrompida por consulta sobre a viabilidade da desapropriação, mesmo que não editado o correspondente decreto expropriatório.

Answer

pode ser interrompida por notificação extrajudicial que constitua em mora o Poder Público.

Answer

possui prazo fixo de 5 anos contados do apossamento administrativo.

Answer

é regulada pelo prazo geral de prescrição do Código Civil, isto é, ocorre em 10 anos, contados do apossamento administrativo.

Questão de Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais