Gabarito: CERTO.
No que concerne à administração do Estado, julgue os itens a seguir. I Para viger, lei orgânica de município deve ser votada em dois turnos, com…
CESPE / CEBRASPE · 2019
No âmbito da legislação concorrente e diante da inexistência de normas gerais, a competência legislativa dos estados e do Distrito Federal é plena.
CESPE / CEBRASPE · 2007
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente, tendo como base a Lei de Introdução ao Código Civil, o direito das…
CESPE / CEBRASPE · 2003
De acordo com a orientação constitucional, é correto afirmar que os Municípios
AOCP · Prefeitura de Juiz de Fora - MG · 2016
Acerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item. É motivo de intervenção de estado em município no seu…
CESPE / CEBRASPE · 2015
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