Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- SELECON
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2434505
Cios foi condenado, por sentença proferida por Juízo criminal, a dez anos de reclusão, por crime contra o patrimônio, constando a sua responsabilidade por compor os danos causados pelo seu ato. Nos termos do Código Penal, como efeito genérico da condenação, consta a:
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Gabarito: Alternativa B.