Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Câmara dos Deputados
- Ano:
- 2002
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2252359
A concessão de serviço público, pela sua própria
natureza e especialmente pela sua forma de remuneração,
não se presta a todo tipo de serviço público; ela só se
presta àqueles que sejam passíveis de exploração
comercial. Os serviços públicos de saúde, de educação,
aquilo que é chamado de serviços sociais do Estado, não se
prestam à concessão de serviço público. Justamente por
serem gratuitos, o Estado é que tem de manter inteiramente
a execução desses serviços. Não haveria como fazer a
concessão, nem como o concessionário assegurar a sua
remuneração pela exploração comercial do serviço; quer
dizer, não é um tipo passível de exploração comercial.
Maria Sylvia Zanella di Pietro. Parcerias na administração
pública, 8.a ed. São Paulo: Atlas, 1997, p. 35 (com adaptações).
A partir do texto acima de Maria Sylvia Zanella di Pietro, e
considerando a concessão na administração pública, julgue os
itens a seguir.
natureza e especialmente pela sua forma de remuneração,
não se presta a todo tipo de serviço público; ela só se
presta àqueles que sejam passíveis de exploração
comercial. Os serviços públicos de saúde, de educação,
aquilo que é chamado de serviços sociais do Estado, não se
prestam à concessão de serviço público. Justamente por
serem gratuitos, o Estado é que tem de manter inteiramente
a execução desses serviços. Não haveria como fazer a
concessão, nem como o concessionário assegurar a sua
remuneração pela exploração comercial do serviço; quer
dizer, não é um tipo passível de exploração comercial.
Maria Sylvia Zanella di Pietro. Parcerias na administração
pública, 8.a ed. São Paulo: Atlas, 1997, p. 35 (com adaptações).
A partir do texto acima de Maria Sylvia Zanella di Pietro, e
considerando a concessão na administração pública, julgue os
itens a seguir.