No caso de licitação do tipo “menor preço” para obras e serviço de engenharia, a desclassificação da proposta…

Question

No caso de licitação do tipo “menor preço” para obras e serviço de engenharia, a desclassificação da proposta considerada manifestamente inexequível é uma presunção

Accepted Answer

relativa, devendo a administração dar à licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta.

Answer

relativa, devendo a administração rever sua decisão, após a manifestação do Tribunal de Contas.

Answer

relativa, desde que auferida a eficácia da contratação para a administração pública, por ser a proposta mais vantajosa.

Answer

absoluta, impedindo a administração de rever a decisão, ainda que apresentado recurso específico.

Answer

absoluta, por corresponder aos critérios estabelecidos em lei, obrigando a administração a desclassificar a proposta.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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