Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública, Dívida Ativa

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TJ-PA
Ano:: 2025
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q3585482

Acerca das receitas públicas, julgue o item a seguir.

Na inscrição em dívida ativa tributária, caso ocorra erro
formal que não cause prejuízo à defesa do contribuinte, a
certidão permanece válida para fins de execução fiscal,
podendo o vício ser sanado a qualquer tempo pelo fisco, sem
necessidade de cancelamento e reinscrição do débito.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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