Gabarito: Alternativa D.
Considere a seguinte situação hipotética: João praticou um ato que era previsto na lei como crime e, por tal razão, somada aos demais requisitos…
FURB · 2025
O fenômeno da "bifurcação brasileira", apontado no texto, somente começou a ser mitigado com a vigência do Código Penal de 1940, uma vez que o Código…
CESPE / CEBRASPE · TCE-BA · 2010
Em relação à contagem de prazos no direito penal, julgue o próximo item. O cômputo do prazo do direito penal é suspenso em feriados nacionais e…
CESPE / CEBRASPE · POLC-AL · 2023
No tocante à aplicação da lei penal, correto afirmar que :
FCC · 2013
No que diz respeito ao tema da “aplicação da lei penal”, assim dispõe o Código Penal Brasileiro:
CAIP-IMES · 2012
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