Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

Banca:: INSTITUTO AOCP
Ano:: 2017
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q844167

Assinale a alternativa correta a respeito do crime e seus substratos (fato típico, ilícito e culpável), nos termos dos artigos 13 a 25, do Código Penal.

ASão penas previstas no Código Penal a privativa de liberdade, a restritiva de direitos e multa e o banimento.BSomente o agente que é ou assumiu a condição de garante pode cometer o crime omissivo impróprio.CA legítima defesa exclui a tipicidade da conduta.DNão se computa, na pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória.

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Gabarito: Alternativa B.

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