Com base na Lei n.º 8.429/1992, na Lei n.º 9.784/1999 e na Lei
n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Ao Tribunal Superior Eleitoral é defeso aderir a ata de
registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual,
distrital ou municipal.
Gabarito: CERTO.
Considerando o que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993 acerca de licitações, assinale a alternativa correta.
AOCP · MPE-RS · 2021
Assinale a alternativa em que todas as modalidades apresentadas são modalidades de licitação previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021.
UFMT · 2025
A Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações…
IV - UFG · 2025
Segundo a Lei n.º 8.666/93, art. 3° , a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da
VUNESP · 2014
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, entrou em vigor na data de sua publicação, sem período de…
FGV · 2024
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