A circulação de veículos nas vias públicas urbanas deve obedecer às normas previstas no Código de Trânsito…

Question

A circulação de veículos nas vias públicas urbanas deve obedecer às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Considerando as disposições iniciais da legislação, analise as responsabilidades atribuídas aos condutores e aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no tocante à garantia do direito à mobilidade segura.

Accepted Answer

A responsabilidade pela segurança no trânsito é compartilhada entre os usuários das vias e os órgãos públicos, cabendo aos entes públicos medidas de planejamento, fiscalização e manutenção da infraestrutura viária.

Answer

A segurança viária é garantida unicamente por meio da fiscalização das infrações de trânsito, sendo facultativa a implementação de programas e serviços voltados à prevenção de acidentes.

Answer

A responsabilidade dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito restringe-se à educação para o trânsito, sendo as ações operacionais atribuídas às forças de segurança pública.

Answer

O trânsito é considerado um direito individual, e as políticas públicas devem priorizar o deslocamento motorizado em detrimento de modalidades sustentáveis, como a mobilidade ativa.

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