Questão de Ética na Administração PúblicaAtos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº…
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- UFBA
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1991012
A respeito da Ética na Administração Pública Federal, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994, bem como das sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos casos de enriquecimento ilícito, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
É requisito indispensável, para a aplicação
das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992,
a rejeição das contas pelo órgão de controle
interno ou pelo Tribunal ou Conselho de
Contas.
É requisito indispensável, para a aplicação
das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992,
a rejeição das contas pelo órgão de controle
interno ou pelo Tribunal ou Conselho de
Contas.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.