Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-PA
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q677135
No que concerne aos crimes em espécie, julgue o item seguinte.
O militar em serviço não responde pelos crimes de abuso de autoridade previstos na Lei n.º 4.898/1965.
O militar em serviço não responde pelos crimes de abuso de autoridade previstos na Lei n.º 4.898/1965.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.