Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Considerando a Lei Federal n o 9.427/1996, é competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL):

VUNESP · 2025

No âmbito do Direito Administrativo e da organização da Administração Pública brasileira, a distinção entre Administração Direta e Indireta envolve…

Instituto Unique · 2025

Quanto ao tema “Administração Pública”, assinale a alternativa que se coaduna com o ordenamento jurídico vigente.

VUNESP · 2019

No que se refere à sociedade de economia mista e de acordo com a Lei n. 13.303/2016 (Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da…

IESES · 2025

Autarquias em regime especial, as agências reguladoras recebem regulamentação própria que as distingue na organização administrativa do Estado. Nesse…