Com relação aos direitos e deveres Individuais e coletivos, considere: I. É garantido apenas aos brasileiros…

Question

Com relação aos direitos e deveres Individuais e coletivos, considere: I. É garantido apenas aos brasileiros residentes no país o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer qualificações profissionais. II. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. III. Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. IV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Está correto o que se afirma em

Accepted Answer

II, III e IV, apenas.

Answer

I, apenas.

Answer

I, II, III e IV.

Answer

I e II, apenas.

Answer

III e IV, apenas.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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