Questão de Conhecimentos Específicos (Vigilante)Noções de Direito Penal (Excludentes de Ilicitude)
- Banca:
- Legalle Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Dona Emma - SC
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Vigilante
- Nível:
- Fundamental
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152681-021
Ao tentar impedir a entrada de uma pessoa não autorizada no prédio municipal, o Vigilante é atacado fisicamente pelo invasor, que porta uma faca. Para preservar sua própria vida, o Vigilante reage utilizando a força de forma proporcional. Diante desse caso, analise as partes que seguem: O Código Penal prevê que não há crime quando o agente atua sob excludentes de ilicitude, como a legítima defesa (1ª parte). A legítima defesa caracteriza-se por repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários (2ª parte).
Pode-se afirmar que:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.