Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IPAJM-ES
- Ano:
- 2006
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q118943
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do
direito penal.
Cássio praticou o crime de apropriação indébita previdenciária. Após o início da ação fiscal, ele, espontaneamente, declarou, confessou e efetuou o pagamento das contribuições, bem como prestou as informações devidas à Previdência Social, na forma definida em lei. Nesse caso, extinguiu-se a punibilidade de Cássio.hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do
direito penal.
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Gabarito: ERRADO.