Julgue o próximo item, relativo ao tombamento administrativo
e à responsabilidade civil do Estado.
De acordo com a teoria da culpa do serviço, a responsabilidade
do Estado depende da demonstração de culpa do agente
público, aspecto esse que a distingue da teoria do risco
administrativo.
Gabarito: ERRADO.
Ricardo, motorista da Prefeitura de Santos, perdeu o controle do veículo e atropelou Maurício, que se encontrava sobre a calçada, levando-o a óbito.…
VUNESP · 2021
O fiscal de tributos, como agente público, está sujeito a três esferas de responsabilização distintas e independentes por seus atos: civil, penal e…
AMEOSC · 2025
Responsabilidade civil do Estado consiste na obrigação, dos órgãos públicos e demais entes estatais, de reparar economicamente os danos que seus…
Itame · 2023
Os atos emanados da administração pública que produzam danos estarão sujeitos à responsabilidade civil. No que tange aos atos legislativos,
CESPE / CEBRASPE · DPE-TO · 2022
No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · TCE-MG · 2026
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