Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3502228
Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte a respeito de aspectos atinentes à improbidade administrativa e a licitações.
Reajuste, repactuação e revisão são formas de manutenção
do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
administrativos, e apenas o primeiro desses instrumentos
dispensa disposição expressa contratual, podendo ser
definido pelas partes após a formalização do ajuste.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.