O delegado de polícia, ao concluir as investigações, entende que há elementos suficientes de autoria e…

Question

O delegado de polícia, ao concluir as investigações, entende que há elementos suficientes de autoria e materialidade e formaliza o indiciamento de Pedro. Sobre o momento e os limites desse ato, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

O indiciamento pode ocorrer a qualquer tempo durante o inquérito, mas se mostra incabível após o oferecimento da denúncia, pois importaria constrangimento ilegal.

Answer

O indiciamento somente pode ser realizado no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante.

Answer

O indiciamento deve necessariamente ocorrer na abertura do inquérito, sob pena de nulidade do procedimento.

Answer

Uma vez recebida a denúncia, o juiz pode requisitar à autoridade policial que proceda ao indiciamento do réu para regularizar a ação penal.

Answer

O indiciamento é vedado nos crimes de ação penal pública condicionada, ainda que oferecida a representação.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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