Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRE-GO
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2223905
I Paulo prestou concurso público para um cargo federal e, após
aprovado, tomou posse.
II Após 4 anos de exercício, Paulo foi acometido de uma lesão
por esforço repetitivo, pois estava exercendo uma função que
demandava muita digitação. Após inspeção médica, ele foi
remanejado para outro cargo de atribuições compatíveis com
o problema de saúde que o atingiu.
III Paulo ficou por três anos no novo posto até que foi
aposentado por invalidez, tendo em vista o fato de não haver
melhorado e de seu problema ter-se agravado.
IV Após 4 anos de aposentadoria, uma junta médica oficial
declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria de Paulo
e este retornou à atividade.
Acerca da situação hipotética apresentada e à luz da Lei n.º
8.112/1990, assinale a opção correta.

