Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo o entendimento do STJ.

Question

Accepted Answer

Natureza e quantidade de droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem.

Answer

É possível a aplicação de pena inferior à mínima na segunda fase da dosimetria da pena.

Answer

Apenas à confissão qualificada se impõe a incidência de atenuante na segunda fase da dosimetria da pena.

Answer

Não se admite compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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