No sistema processual brasileiro, em decorrência do princípio ou fenômeno processual conhecido como…

Question

No sistema processual brasileiro, em decorrência do princípio ou
fenômeno processual conhecido como translatio iudicii, uma vez
reconhecida a incompetência do juízo, ocorre a remessa dos autos
ao juízo indicado como competente,

Accepted Answer

preservando-se, salvo decisão em sentido contrário, os efeitos da decisão já proferida até que outra seja proferida, se for o caso, pelo órgão competente.

Answer

somente se tiver sido iniciada a fase de instrução do processo porque, caso contrário, o processo será extinto sem resolução do mérito.

Answer

com o imediato reconhecimento de nulidade de todos os atos decisórios já produzidos no processo.

Answer

apenas se a incompetência for relativa, pois, em caso de incompetência absoluta, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito.

Answer

sendo vedado o aproveitamento de qualquer ato processual já praticado.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil

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