Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- FAPEMS
- Órgão:
- PC-MS
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- QC-843773
De acordo com o texto a seguir o direito público tem
como objetivo primordial o atendimento ao bem-estar
coletivo.
[...] em primeiro lugar, as normas de direito
público, embora protejam reflexamente o interesse
individual, têm o objetivo primordial de atender
ao interesse público, ao bem-estar coletivo. Além
disso, pode-se dizer que o direito público somente
começou a se desenvolver quando, depois de
superados o primado do Direito Civil (que durou
muitos séculos) e o individualismo que tomou conta dos vários setores da ciência, inclusive a do Direito,
substituiu-se a ideia do homem como fim único do
direito (própria do individualismo) pelo princípio
que hoje serve de fundamento para todo o direito
público e que vincula a Administração em todas as
suas decisões [...].
Dl PIETRO, Maria Sylvia Zaretla. Direito Administrativo. 30.ed. Sao Paulo: Atlas,
2017, p 96.
Diante disso, as "pedras de toque" do regime
jurídico-administrativo são
como objetivo primordial o atendimento ao bem-estar
coletivo.
[...] em primeiro lugar, as normas de direito
público, embora protejam reflexamente o interesse
individual, têm o objetivo primordial de atender
ao interesse público, ao bem-estar coletivo. Além
disso, pode-se dizer que o direito público somente
começou a se desenvolver quando, depois de
superados o primado do Direito Civil (que durou
muitos séculos) e o individualismo que tomou conta dos vários setores da ciência, inclusive a do Direito,
substituiu-se a ideia do homem como fim único do
direito (própria do individualismo) pelo princípio
que hoje serve de fundamento para todo o direito
público e que vincula a Administração em todas as
suas decisões [...].
Dl PIETRO, Maria Sylvia Zaretla. Direito Administrativo. 30.ed. Sao Paulo: Atlas,
2017, p 96.
Diante disso, as "pedras de toque" do regime
jurídico-administrativo são