Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- Instituto IBED
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3802048
O exercício de atividades remuneradas por servidores públicos fora do expediente, desde que não conflitem com suas funções ou interesses institucionais, é permitido pela legislação brasileira. A generalização de uma proibição irrestrita contraria o entendimento jurídico atual, que admite a acumulação lícita de empregos nos casos previstos em lei e o desempenho de outras atividades desde que não caracterizem conflito de interesse ou violação ao regime de dedicação exclusiva, quando aplicável.
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Gabarito: ERRADO.