Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: Câmara dos Deputados
Ano:: 2014
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q387859

Julgue os itens a seguir, referentes ao excesso de exação, à violação de sigilo e à sonegação de contribuição previdenciária.

Em se tratando de crime de sonegação de contribuição previdenciária, comprovada a conduta típica, ilícita e culpável, deverá o juiz aplicar apenas a pena de multa ao agente, se este for primário e de bons antecedentes.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Assinale a opção correta:

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