Gabarito: ERRADO.
Considere as seguintes disposições constitucionais. I “Art. 5.º (...) XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas…
CESPE / CEBRASPE · 2019
No tocante à aplicabilidade, de acordo com a tradicional classificação das normas constitucionais, são de eficácia limitada aquelas em que o…
CESPE / CEBRASPE · 2010
Não é passível de deliberação a proposta de emenda constitucional que desvirtue a forma republicana de governo, a qual está prevista como cláusula…
CESPE / CEBRASPE · 2009
O Governador do Amapá apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) do Estado para ter a prerrogativa de editar medidas provisórias conforme as…
FCC · TJ-AP · 2014
O poder constituinte originário
CESPE / CEBRASPE · 2018
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