Em ação penal por crime de estelionato, o réu, regularmente citado, compareceu à audiência de instrução…

Question

Em ação penal por crime de estelionato, o réu, regularmente citado, compareceu à audiência de instrução acompanhado de defensor constituído. No momento do interrogatório, manifestou expressamente o desejo de permanecer em silêncio quanto aos fatos. À luz do Código de Processo Penal e da Constituição Federal, assinale a opção correta a respeito do interrogatório do acusado.

Accepted Answer

O direito ao silêncio assegura ao réu não responder às perguntas formuladas, sem que tal conduta importe confissão ou possa ser interpretada em prejuízo de sua defesa.

Answer

O silêncio do réu, embora seja direito constitucional, importa em confissão ficta e pode ser valorado como circunstância desfavorável na dosimetria da pena.

Answer

O interrogatório é o primeiro ato da instrução, realizando-se antes da oitiva das testemunhas, a fim de garantir a ampla defesa.

Answer

O interrogatório é meio de defesa e de prova, sendo o réu obrigado a responder às perguntas relativas à sua identificação e aos fatos, sob pena de crime de desobediência.

Answer

Havendo mais de um acusado, todos serão interrogados conjuntamente, sendo vedada a separação dos interrogatórios ainda que requerida pela defesa.

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