Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto na Lei n.º 10.520/2002

Question

Accepted Answer

Na fase externa do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade

Answer

Para aquisição de bens e serviços especiais e complexos, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

Answer

É vedada a utilização de recursos de tecnologia da informação para a realização de licitação na modalidade pregão

Answer

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por militares, sendo vedada a atribuição dessa função a civis.

Answer

É permitida a cobrança de taxa para a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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