Questão de Direito CivilAnulação da Constituição de Associação

Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.

O direito de anular a constituição de associação em razão de defeito no seu ato constitutivo não é sujeito à decadência.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Às pessoas jurídicas não é assegurada a proteção dos direitos da personalidade, uma vez que estes se aplicam às pessoas naturais.

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