Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TSE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3109236
Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF.
O processo licitatório será dispensável para a contratação
que mantenha todas as condições definidas em edital de
licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar
que naquela licitação não tenham surgido licitantes
interessados ou não tenham sido apresentadas propostas
válidas.
O processo licitatório será dispensável para a contratação
que mantenha todas as condições definidas em edital de
licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar
que naquela licitação não tenham surgido licitantes
interessados ou não tenham sido apresentadas propostas
válidas.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.