Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Ato do qual autoridade se utilize para atingir finalidade
diversa ao interesse público deverá ser revogado pela própria
administração pública, sendo vedado ao Poder Judiciário
decretar a sua nulidade.
Gabarito: ERRADO.
Qual dos seguintes elementos não é um requisito essencial para a validade de um ato administrativo?
Wisdom · 2025
Os atos administrativos estão sujeitos ao regime de Direito Público, por serem praticados no exercício de atribuições públicas; são elas…
IDIB · 2024
A moralidade administrativa impõe ao agente público o dever de atuar não apenas em conformidade formal com a lei, mas também segundo padrões éticos…
IDCAP · 2026
No que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue. Na discricionariedade administrativa, o agente possui alguns limites à ação…
CESPE / CEBRASPE · ABIN · 2018
Xavier, servidor público estável, na qualidade de agente competente do controle interno de determinado órgão, ao apreciar atos administrativos…
FGV · 2025
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