É correto afirmar, com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, previstas na Lei n°…

Question

É correto afirmar, com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, previstas na Lei n° 9.790/99, que

Accepted Answer

é vedada às entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público a participação em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.

Answer

as instituições religiosas são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Answer

caso a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público adquira bem móvel com recursos provenientes da celebração do Termo de Parceria, este será gravado com cláusula de inalienabilidade.

Answer

as entidades e empresas que comercializam planos de saúde são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Answer

se perde a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, apenas por decisão judicial, em processo de iniciativa popular ou do Ministério Público.

Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)

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