Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2051715
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Assinale a opção correta acerca do que dispõe a Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006) e do entendimento dos tribunais superiores a respeito do assunto.
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CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2009
Julgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), da Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações…
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