Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CGE-RJ
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2375486
Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a
seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Os contratos administrativos, ainda que já formalizados,
podem ser aditados para permitir a adoção de meios
alternativos de resolução de controvérsias, como a mediação
e a arbitragem, em caso de inadimplemento de obrigações
contratuais por quaisquer das partes, por exemplo.
seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Os contratos administrativos, ainda que já formalizados,
podem ser aditados para permitir a adoção de meios
alternativos de resolução de controvérsias, como a mediação
e a arbitragem, em caso de inadimplemento de obrigações
contratuais por quaisquer das partes, por exemplo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.