Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- Quadrix
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3685807
Em relação às concessões de serviços públicos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item seguinte.
Agência reguladora, em sentido amplo, é qualquer órgão da administração direta ou indireta com função de regular a matéria específica que lhe está afeta. Quando a agência reguladora, no exercício das suas funções, tomar conhecimento de fato que fere a ordem econômica, deverá comunicá‑lo imediatamente ao Ministério Público para que tome as providências cabíveis.
Agência reguladora, em sentido amplo, é qualquer órgão da administração direta ou indireta com função de regular a matéria específica que lhe está afeta. Quando a agência reguladora, no exercício das suas funções, tomar conhecimento de fato que fere a ordem econômica, deverá comunicá‑lo imediatamente ao Ministério Público para que tome as providências cabíveis.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.