A conduta consistente em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração…

Question

A conduta consistente em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário”, configura:

Accepted Answer

crime de patrocínio de contratação indevida, previsto no Código Penal Brasileiro

Answer

crime de patrocínio infiel, previsto no Código Penal Brasileiro

Answer

crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal Brasileiro

Answer

crime de patrocínio infiel, previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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