Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o ato de improbidade administrativa deve ser:

FUNDATEC · 2025

Em outubro de 2024, Maria, servidora pública, agindo com dolo, liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes, ensejando,…

FGV · 2025

Representa ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, segundo a Lei n.º 8.429/1992,

CESPE / CEBRASPE · PC-MA · 2018

As disposições da Lei Federal n.º 8.429/1992, são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra…

Avança SP · 2024

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Constitui ato de…