Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Agência Brasileira de Inteligência
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Oficial de Inteligência - ÁREA 2
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ABIN-17-378-ABIN-006-01-Q083
A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela prática de crimes hediondos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.

