Ainda sobre o consórcio público, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

a alteração de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembléia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.

Answer

é legal a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.

Answer

apenas o consórcio é parte legítima para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio;

Answer

é válida a cláusula de contrato de programa que atribuir ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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