Questão de Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-SE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3640990
Julgue os itens subsecutivos, no que concerne à taxa estadual de
fiscalização e serviços diversos (TFSD), segundo a Lei estadual
n.º 8.638/2019.
I A emissão da primeira via da carteira de identidade é isenta
da TFSD.
II Os recolhimentos de taxas devidas, ainda que ocorridos para
períodos específicos, podem ser aproveitados em períodos
diversos.
III O reconhecimento e a concessão da isenção da TFSD
prescindem de requerimento ao órgão ou à entidade
competente para a realização do ato ou prestação do serviço.
Assinale a opção correta.
fiscalização e serviços diversos (TFSD), segundo a Lei estadual
n.º 8.638/2019.
I A emissão da primeira via da carteira de identidade é isenta
da TFSD.
II Os recolhimentos de taxas devidas, ainda que ocorridos para
períodos específicos, podem ser aproveitados em períodos
diversos.
III O reconhecimento e a concessão da isenção da TFSD
prescindem de requerimento ao órgão ou à entidade
competente para a realização do ato ou prestação do serviço.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.